Assembleia Municipal de Ovar aprovou a carga fiscal do município

Por em 04/12/2017

No passado dia 20 de novembro, nos Paços do Concelho, em Ovar, decorreu uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ovar, numa ordem de trabalhos maioritariamente relacionada com os impostos municipais e a designação dos representantes da Assembleia Municipal em diversos órgãos e entidades.

Antes, no período de intervenção do público, vários alunos dos três agrupamentos escolares do município falaram publicamente para assinalar o aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças. Na resposta às intervenções dos alunos, Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, felicitou os alunos e anunciou que «pelo 2º ano consecutivo, Ovar foi galardoado com o Prémio Autarquia Familiarmente Responsável». O autarca ovarense realçou ainda ter sido aprovada a candidatura à UNICEF «Ovar Cidade Amiga das Crianças».

Seguiu-se a ordem de trabalhos, cujo ponto inicial de discussão era a fixação da taxa que o município de Ovar podia receber em função do IRS declarado no concelho. Segundo Salvador Malheiro, «entre 0% e 5% do IRS podem ser destinados a receita municipal. E cabe aos municípios fixar esse valor. Se fixarmos em valor inferior a 5%, significa que abdicamos de receita, favorecendo assim as pessoas que cá habitam». A proposta que a Câmara Municipal apresentou à Assembleia Municipal cifrou-se numa taxa de 3%, abdicando assim dos 2% restantes que poderia cobrar. «São 800.000€ que ficam nos bolsos dos contribuintes», afirmou o Presidente da Câmara. A proposta viria a ser aprovada com 21 votos a favor, das bancadas do PSD e do CDS, e 12 abstenções, das bancadas do PS, BE e PCP.

Foto: Câmara Municipal de Ovar

O ponto seguinte prendia-se com a fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2017. A proposta que a Câmara Municipal colocou à consideração dos deputados municipais previa como regra geral a manutenção da taxa a aplicar, em 0,38%, mas com várias novidades, como a isenção da taxa de IMI para acções de reabilitação urbana; a redução em 50% da taxa para os prédios classificados de interesse público; a introdução do IMI familiar, favorecendo as famílias com maior número de dependentes e a redução de IMI para edifícios que apresentam etiquetas eficientes do ponto de vista energético. Mas, se por um lado houve isenções, por outro lado também existiram agravamentos. Os prédios rústicos que se encontrem em áreas florestais e estejam ao abandono verão que a taxa aplicada será majorada em 100%. Já os prédios urbanos degradados pagarão uma taxa superior em 30%. «É uma forma pedagógica de usarmos a fiscalidade para direccionar todos para comportamentos mais responsáveis». A proposta viria a ser aprovada com 20 votos a favor, da bancada do PSD, a abstenção do Bloco de Esquerda, e 11 votos contra, provenientes das bancadas do PS, PCP e CDS.

Continuando pelas taxas municipais, o próximo «prato» da agenda era a proposta de fixação da taxa municipal sobre os direitos de passagem, uma taxa que recai sobre as empresas que utilizam redes (telecomunicações, gás) de espaço público e que mereceu uma aprovação unânime dos deputados municipais.

A discussão seguinte estava reservada para a fixação da taxa de derrama, uma taxa que incide sobre os lucros das empresas do concelho. A proposta da Câmara previa isenção da derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000€ ou isenção de derrama para empresas com volume de negócios superior a 150.000€ desde que criassem um determinado número de postos de trabalho. Na votação, a medida seria aprovada com 20 votos favoráveis do PSD, 10 abstenções provenientes das bancadas do PS e do deputado do CDS e 2 votos contra, dos deputados do Bloco e do PCP.

Foto: Câmara Municipal de Ovar

O último ponto relacionado com contas prendeu-se com a aprovação de uma aquisição de serviços de auditoria e certificação legal. A proposta viria a ser aprovada com 20 votos a favor, da bancada do PSD, e os votos contra dos restantes partidos.

Findas as propostas de taxas e números, seguiram-se as designações dos representantes da Assembleia Municipal em diversos fóruns ou órgãos.

António Bebiano, Presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz foi mais votado do que Bruno Oliveira, Presidente da J.F. da UFO, na eleição para representante das Juntas de Freguesia do Concelho no XXIII Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios.

Foto: Câmara Municipal de Ovar

Depois foi Miguel Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Maceda, a levar a melhor sobre Jaime Almeida, Presidente da J.F.Válega, na eleição para representante das Juntas de Freguesia na comissão municipal de defesa da floresta.

Para a Comissão de Proteção de Menores e Jovens em Risco, cada partido indicou 1 representante: Carla Dias (PSD), Esmeralda Souto (PS), José Carlos Lopes (BE), Carlos Jorge Silva (PCP) e João Balreira (CDS) foram os indicados.

Na eleição para representante das Juntas de Freguesia na Assembleia Distrital, numa votação onde só Presidentes de Junta podiam votar, Sérgio Vicente, Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça foi o escolhido.

Foto: Câmara Municipal de Ovar

Para o Conselho Municipal da Educação, Pedro Teixeira Pereira foi o eleito, com 20 votos, contra 10 de Ana Rola e 2 de Eduardo Ferreira.

Já para o Conselho Municipal de Segurança, os eleitos foram António Correia e Ana Sousa.

A representação da Assembleia Municipal no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) coube a Daniel Polónia, eleito com 21 votos, secundado por Miguel Jeri (2 votos) e Luís Pinto (9 votos).

Foto: Câmara Municipal de Ovar

Na Comissão Concelhia de Saúde, Carlos Vieira foi o eleito com 20 votos, superando Luís Pinto (10 votos) e Miguel Jeri (2 votos).

Foram ainda eleitos 6 representantes para a Assembleia Municipal da CIRA, cabendo 4 lugares ao PSD e 2 ao PS.

Por fim, foram designados os representantes de cada partido na Comissão de Análise às Propostas do Orçamento Participativo. Manuel Reis (PSD), Frederico Lemos (PS), Eduardo Ferreira (BE), Miguel Jeri (PCP) e Fernando Almeida (CDS) foram os elementos designados.

Foto: Câmara Municipal de Ovar

Terminados os procedimentos burocráticos das várias eleições e/ou designações, a Assembleia Municipal teve ainda tempo para se debruçar sobre uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda intitulada «Cuidados de Saúde no município de Ovar».

Apesar dos apelos do PSD, do PS e do CDS para que a linguagem da proposta fosse consensualizada sob pena de não colher consenso, o certo é que o Bloco de Esquerda entendeu submeter a proposta a votação. Com 10 votos contra, das bancadas do PS e do deputado do CDS, a abstenção dos 20 deputados do PSD e apenas 2 votos favoráveis, dos deputados do Bloco e do PCP, a proposta viria a ser rejeitada.

A Assembleia Municipal foi encerrada já bem para lá da uma da manhã.

 


Foto: José Fangueiro
Texto: Direitos Reservados

 


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