Mulher de Ovar detida por Abuso de Confiança Fiscal

Agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), detiveram uma mulher de 50 anos, residente em Ovar, no âmbito do cumprimento de um Mandado de Detenção e Condução, emanado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Juízo Local criminal de Oliveira de Azeméis.

A detenção da mulher, realizada ontem, 22 de dezembro, pelas 10h35, em Santa Maria da Feira, teve origem em processos relativos à prática de 2 crimes de Abuso de Confiança Fiscal.

Assim, o Mandado de Detenção determinava o cumprimento de uma pena de 160 dias de prisão subsidiária, já que não havia sido cumprida a pena inicial, aplicada em julho de 2020, que implicava o pagamento de 5€ (cinco €uros) durante 240 dias, resultando no total de 1.200€ (mil e duzentos €uros).

A prisão subsidiária é uma pena alternativa, à qual se recorre quando o condenado não paga uma multa estipulada, e nem sequer pede uma alteração da forma de pagamento, como por exemplo através da realização de trabalho comunitário.
O condenado pode a todo o tempo evitar, total ou parcialmente, a execução da prisão subsidiária, pagando a multa inicialmente devida.

No âmbito desse direito, a detida realizou o pagamento do valor já referido, tendo sido de imediato libertada.

Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva