Centro Hospitalar do Baixo Vouga condenado por discriminar mulher lactante

O Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), com sede no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, que agrega os Hospitais de Águeda e Estarreja, foi condenado por discriminar uma mulher lactante.

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença, tendo a unidade de saúde pública de pagar 15.000€ à mulher que se recusou a contratar por estar a amamentar um filho.

Os factos remontam a 2018, altura em que a queixosa terá concorrido a uma de cinco vagas existentes para assistentes operacionais no CHBV, acabando por ficar classificada em 3º lugar.

No momento de celebrar o contrato de trabalho, a mãe terá solicitado dispensa para amamentação (horário de trabalho reduzido), tendo-lhe sido por isso recusada a contratação.

Nesse seguimento, a mulher avançou com uma ação no Tribunal de Trabalho de Aveiro, que condenou o grupo hospitalar a pagar-lhe 15.000€ a título de indemnização pelos danos de natureza não patrimonial sofridos. Por sua vez, o CHBV recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que julgou improcedente o recurso interposto e manteve a condenação.

Os juízes desembargadores concluíram que a mulher só não foi contratada por estar a amamentar o seu filho, à data com 19 meses, tendo a sua vaga sido ocupada pelo candidato seguinte na lista de classificados.

Segundo o acórdão, o comportamento da entidade empregadora foi um “ato discriminatório relativo ao direito à igualdade no acesso ao emprego em função da maternidade, por virtude de a concorrente ter requerido o direito à amamentação, em horário compatível, que as leis – comunitária, constitucional e ordinária – reconhecem à mãe lactante”.

Os juízes terão ainda refletido que, numa época em que a sociedade está cada vez mais envelhecida, “não se deve consentir que uma qualquer entidade privada e, muito menos, pública negue trabalho a uma trabalhadora só por que é mãe lactante”.

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Foto: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva