Comércio de Ovar abre às 8h00. Governo alarga fecho às 13h00 a mais empresas nos próximos fins de semana (atualizado)

Escrito por AVfm em 12/11/2020

No contexto do recolhimento obrigatório, umas das medidas do Estado de Emergência, alguns empresários quiseram antecipar os horários de funcionamento dos seus estabelecimentos comerciais, gerando controvérsia na opinião pública.

Uma vez que ao fim de semana o dever cívico de confinamento é mais prolongado, entre as 13h00 e as 05h00, algumas cadeias de supermercados quiseram alargar o horário de funcionamento, com o choque maior a surgir vindo do grupo Jerónimo Martins, que anunciou ir abrir as suas lojas Pingo Doce entre as 6h30 e as 22h00.

O Primeiro Ministro, António Costa, pronunciou-se hoje sobre o assunto, tendo anunciado, a 12 de Novembro, que durante os fins-de-semana, entre as 13h00 de Sábado e as 8h00 de Domingo e entre as 13h00 de Domingo e as 8h00 de Segunda-feira, os estabelecimentos comerciais devem estar encerrados, com exceção dos que já praticavam horário de abertura anterior às 8h00.

Ainda assim, poderão manter-se em funcionamento, excecionalmente, farmácias, clínicas e consultórios, funerárias, bombas de gasolina e os estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200m².

Contudo, as Câmara Municipais têm autonomia para fixar os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais instalados nas suas áreas geográficas.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Ovar (CMO), Salvador Malheiro, anunciou que, visando a igualdade de oportunidades e a saudável concorrência, o município decidiu alargar o período de funcionamento, autorizando a abertura às 7h00 a todos os comerciantes que assim decidam. Esta medida pretende ainda reduzir as hipóteses de virem a acontecer ajuntamentos nas imediações ou nas próprias superfícies comerciais.

No que respeita aos estabelecimentos de restauração, estes só poderão manter as portas abertas até às 13h00, estando autorizados a funcionar depois desse horário exclusivamente em modo delivery (entrega ao domicílio, não confundir com take away, que não será permitido).

Dirigindo-se a este importante setor da economia, que tanto tem vindo a sofrer, António Costa anunciou um apoio financeiro, para as empresas de restauração dos 191 Concelhos que terão que encerrar às 13h00, nos próximos dois fins-de-semana. O Governo irá reembolsar 20% das perdas de receitas, sendo possível ativar os pedidos de apoio a partir de 25 de novembro.

– ATUALIZAÇÃO –

Ao que tudo indica, Salvador Malheiro ter-se-á precipitado na comunicação dos horários de abertura e na possibilidade de a Câmara Municipal de Ovar poder determinar os mesmos de forma distinta ao imposto pelo Governo. Assim, a abertura dos estabelecimentos comerciais nos dias 14, 15, 21 e 22 de Novembro será às 8h00. Na publicação abaixo poderão consultar na íntegra o Edital 67/2020, com toda a informação definitiva!