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Comunistas querem que o município de Ovar volte a ter as suas oito freguesias

Escrito por AVfm em 05/05/2021

A União das Freguesias de Ovar, Arada, S. João de Ovar e S. Vicente de Pereira Jusã é um processo em sentido contrário à vontade e ao interesse das populações, dizem os comunistas.

A Comissão Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português (PCP), voltou a pronunciar-se sobre o processo de reorganização territorial, referindo-se ao agrupamento da União de Freguesias e às consequências gravosas do mesmo no Município de Ovar.

Partem da reflexão baseada no facto de que o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), o Centro Democrático Social (CDS), o Pessoas Animais e Natureza (PAN), a Iniciativa Liberal (IL) e o CHEGA chumbaram, na Assembleia da República, a possibilidade de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira voltarem a ter a sua própria Junta de Freguesia.

Devido à decisão desses partidos, a União das Freguesias de Ovar é maior do que alguns concelhos do distrito de Aveiro.
Os comunistas salientam que, nas freguesias vítimas do processo de união, os partidos já elencados são os responsáveis por assimetrias entre territórios, perda de coesão territorial, de afastamento do Poder Local Democrático, de menor capacidade de reivindicação das populações e intervenção desses órgãos em defesa dos interesses das suas comunidades, resultando daí um inequívoco enfraquecimento da democracia em Ovar.

Traduzem mesmo em números as diferenças relativamente à atividade política, antes e depois da reorganização, mostrando que agora:

há menos 12 reuniões de Assembleia de Freguesia por ano,
existem menos 3 presidentes de Junta de Freguesia,
são eleitos menos 25 representantes nas Assembleias de Freguesia.

A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias operada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro, em execução da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio levantou uma enorme onda de contestação, devido ao facto da tal reorganização ser baseada em “critérios cegos, ignorando totalmente a realidade concreta de cada território e contra a vontade da população“.

Essa contestação está presente em todo o país, com as populações a reivindicar e a lutar pela reposição das freguesias extintas pelo PSD/CDS (2012/2013) e pelo seu Governo.

Ao contrário do propalado, a extinção de freguesias não trouxe quaisquer ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes pelo contrário, contribuiu para o seu agravamento, com o encerramento de mais serviços, em particular nas zonas rurais e do interior.

O PCP opôs-se desde o primeiro momento à extinção das freguesias e assumiu o compromisso de intervir para a sua reposição. Assim o fez na Assembleia da República, nas Câmaras Municipais e nas Juntas de Freguesia com executivos CDU e Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia onde participam eleitos do PCP.

Em Ovar, os comunistas também levaram o tema à discussão. Em 2012, quando este processo foi discutido na Assembleia Municipal, o PCP expôs os seus malefícios, lembrando da intenção do governo “Passos/Portas” de extinguir 20.000 eleitos, e mais de 1.000 freguesias, a troco de uma poupança inexpressiva.
Também aproveitou para lembrar que o mesmo governo não poupou com aqueles que são efetivamente grande causa da dívida pública e do deficit, as Parcerias Público-Privadas (PPP) e a Banca.

Recentemente, em Outubro último, na Assembleia da União das Freguesias, o PCP através do seu eleito Paulo Pereira, apresentou uma moção pela reposição das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, a qual foi aprovada por unanimidade.

O PCP quer, o que o PS não quer

Em 2016, o PCP teve a iniciativa parlamentar de propor, na Assembleia da República, a reposição das freguesias, a qual foi chumbada pelo PS, PSD e CDS. Os socialistas comprometeram-se então a realizar uma recomendação ao Governo.

Em 2018, o Governo PS anunciou a apresentação de uma lei de criação de freguesias. Mas só em Dezembro de 2020 o Governo apresentou a sua proposta. Já em 2019 o PCP apresentou novo Projeto de Lei para a reposição das freguesias.

Por fim, no final do ano passado, o Governo PS apresentou a sua proposta, ficando o PS e o Governo com o ónus de nada ter concretizado, por a ter entregue tardiamente. Neste seguimento, os comunistas acusam o Governo PS de ter realizado uma proposta de lei que impede a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações, uma vez que nem permite corrigir muitas das situações em que o próprio Governo considerava ser necessário atuar. Uma proposta que nem sequer mereceu o parecer favorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ou da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e que, à última hora, viu retirado um conjunto de sugestões previamente acordadas com a ANAFRE.

Uma proposta do Governo do PS e uma postura do PS, que confirmam que nesta matéria, como em muitas outras, o PS anda de mão dada com PSD e CDS
continuam os comunistas

O comunicado enviado pelo PCP à nossa redação conclui que,

Por responsabilidade do PS/PSD e CDS:

Nos últimos 8 e nos próximos 4 anos, Ovar, teve e terá, uma freguesia maior do que alguns concelhos do distrito de Aveiro,
As 4 localidades não têm um Presidente de Junta de Freguesia que os represente em exclusivo na Assembleia Municipal e não usufruem de Assembleias de Freguesia que tratem exclusivamente dos seus assuntos,
No total, nas 4 freguesias apenas ocorrem 4 reuniões de Assembleias de Freguesia por ano, quando se deveriam desenrolar 16 reuniões para tratar de matérias do interesse comum de 29 765 habitantes integrados num território de 98 km²,
As 4 freguesias passaram de 44 para 19 eleitos de freguesia e perderam 3 Presidentes de Junta de Freguesia que as representariam na Assembleia Municipal,
Na atualidade, no concelho de Ovar, a reorganização administrativa representa para a União de Freguesias, aumento de assimetrias, perda de coesão territorial, perda de proximidade ao Poder Local Democrático e inequívoco enfraquecimento da democracia, com evidentes responsabilidades do PS, PSD e CDS relativamente aos dois últimos mandatos autárquicos, contudo também com responsabilidade no próximo mandato, agora partilhada com PAN, IL e Chega.