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Concurso a 131 habitações sociais, (in)satisfação quanto aos transportes públicos – Descubra os temas da Reunião Ordinária da CMO | 5 de março 2026

Escrito por Rádio AVfm em 05/03/2026

Realizou-se hoje, dia 5 de março, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

Destacou-se, no Período de Antes da Ordem do Dia:

A participação do Município de Ovar na Bolsa de Turismo de Lisboa, iniciativa que visou a promoção do território e do seu património junto do público, operadores turísticos e agentes desse setor. Ocorreu ainda a formalização do acordo que formaliza o acolhimento do ART&TUR – Festival Internacional de Cinema e Turismo no Município de Ovar, reforçando a posição do território vareiro como zona ativa na valorização turística através da cultura e da criatividade;
A receção aos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, onde foram abordos temas como a erosão costeira e a Estratégia Local de Habitação;
O acolhimento das celebrações do 139º aniversário do Comando Distrital de Aveiro da PSP, bem como a participação do Município na Procissão dos Terceiros;
A atribuição da Distinção de Mérito Social ao Município de Ovar, fruto do trabalho desenvolvido no “Grupo de Psicólogos em Rede | Ovar”;
O plano de manutenção da rede viária e situações de estacionamento indevido.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

A CMO aprovou os critérios de seleção dos agregados familiares que se candidatem à atribuição dos primeiros 131 fogos de habitação social, numa medida delineada com a Estratégia Local de Habitação. A atribuição será feita por concurso por inscrição, e destinada a candidatos que integram a listagem municipal, e que, à data do procedimento reúnam melhor classificação de acordo com os critérios que a Câmara defina. O Concurso aplicar-se-á às primeiras 131 habitações que a CMO identifique, e às quais será atribuído regime de arrendamento apoiado. Os critérios a ter em conta serão: viver em condições precárias, carência financeira e ser cidadão nacional; ou, se for cidadão estrangeiro, possuir certificado de registo de cidadão, ou título de residência válido.

A Câmara Municipal diz ter tomado conhecimento do resultado dos inquéritos aos passageiros do serviço público de transportes na Região de Aveiro. No relatório refere que as características mais valorizadas pelos passageiros são a pontualidade, a frequência e a segurança. O relatório indica também que a oferta de fim-de-semana é limitada, bem como os serviços fora de hora de ponta. As paragens são bastante criticadas, principalmente pelo parco nível de conforto que proporciona durante dias chuvosos. É indicado também que o site da rede de autocarros Busway é bastante confuso e pouco amigo dos passageiros. No entanto, a regularidade é tida como positiva, dado não existirem muitos cancelamentos.

A Câmara aprovou ainda o pedido de constituição do Município como investidor social do projeto “Cordas”, do Centro Comunitário de Esmoriz, assim possibilitando a sua candidatura ao financiamento do Programa Centro 2030 – Parceiras para a Inovação Social. O projeto é destinado a pessoas que vivem em situação de sem abrigo e/ou exclusão social. O Município assume um apoio financeiro anual de 45.000 Euros para os três anos desse projeto.