Ex-funcionária da Câmara Municipal de Ovar que desviou 70 mil €uros ficou em pena suspensa
Escrito por AVfm em 30/01/2025
Ontem, dia 29 de janeiro, o Tribunal de Aveiro condenou uma antiga funcionária da Câmara Municipal de Ovar a uma pena de três anos e nove meses de prisão suspensa, pela suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente afirmou que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017. O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do Ministério Público, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
O caso foi descoberto em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita. Na altura, o executivo liderado por Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar que resultou no despedimento da funcionária acusada e à participação dos factos ao Ministério Público.
A ex-funcionária foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período. O tribunal decretou também que restituísse, à Câmara Municipal de Ovar, a quantia de que se apropriou.