Meia tonelada de pescado apreendido pela GNR em Estarreja
Escrito por AVfm em 24/03/2021
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu hoje, 24 de março, cerca de 466Kg de diverso tipo de pescado fresco, num valor estimado de 4.442 €uros, no concelho vizinho de Estarreja.
As diligências foram realizadas no âmbito de uma operação de fiscalização de controlo das normas que regem a captura e transporte de pescado.
Os militares intercetaram uma viatura que transportava 256Kg de pescada branca, 122Kg de pata-roxa e 34Kg de espadarte, sem estar acompanhado de qualquer tipo de documentação e sem ter sido sujeito à primeira venda em lota.
Foi identificado um homem de 57 anos, que conduzia a viatura, e foi elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode chegar aos 3.740 €uros.
O pescado foi entregue na Lota de Aveiro para ser sujeito a um exame higiénico-sanitário e eventual posterior venda em lota.
A GNR relembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor, pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiénico-sanitário do pescado.