Informação

Militares da GNR de Aveiro acusados de abuso de poder, dano e prevaricação

Escrito por AVfm em 24/12/2020

O Ministério Público acusou seis militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Aveiro, dos crimes de abuso de poder, dano com violência e prevaricação.

Entre os militares constituídos arguidos está um Tenente-Coronel, que à data dos acontecimentos era chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC) do Comando Territorial de Aveiro, para além do seu adjunto e de outros quatros elementos desse destacamento.

A acusação remonta aos acontecimentos ocorridos a 18 de maio de 2015, aquando da abordagem a um veículo onde viajavam dois suspeitos de tráfico de droga. A operação teve lugar na A29, na zona de Aveiro.

A investigação teve origem na divulgação de um vídeo, que circulou nos meios de comunicação social, no qual é possível ver vários militares da GNR a cercar o carro, com dois suspeitos no interior. Com o recurso a marretas, partiram os vidros do automóvel. Na ocasião, terá ainda sido disparado um tiro de salva no interior da viatura.

Já com os suspeitos devidamente imobilizados, algemados e fora do carro, o Tenente-Coronel, responsável pela coordenação da operação, ainda pegou na marreta e partiu uma ótica frontal da viatura.

A acusação refere, segundo a Agência Lusa, que os militares envolvidos exerceram “atos de força física, violenta, não necessária, excessiva e desproporcionada” à ação pretendida, que podiam pôr em causa a integridade física e a vida dos suspeitos, o que “só não sucedeu por circunstâncias não controláveis pelos arguidos”.

Os militares tinham, também, plena consciência de que estavam a abusar de forma “flagrante e grave” dos seus poderes de autoridade policial e que estavam a violar, de forma intolerante, os seus deveres funcionais, de zelo e de isenção.

O Ministério Público sublinha ainda que o Tenente-Coronel e o seu adjunto, na altura do insólito, ordenaram que o vídeo da operação, gravado pelos próprios militares, ficasse fora do processo. Essa atitude parte da necessidade de ocultar as imagens reveladoras do modo violento, dos meios e da forma como foi efetuada a abordagem à viatura dos suspeitos, do Ministério Público.

Os suspeitos de tráfico de droga, detidos, já estavam a ser alvo de investigações, tendo sido condenados em 2016, no Tribunal de Aveiro, a penas de oito e nove anos de prisão.

O Tribunal declarou perdidos, a favor do Estado, a droga apreendida na operação, cerca de 16 gramas de cocaína, bem como a viatura usada pelos traficantes.