Ministério Público arquivou denúncia que acusava a Câmara Municipal de Ovar de favorecer a ABTF

A Câmara Municipal de Ovar (CMO) foi alvo de uma investigação, na sequência de uma denúncia apresentada ao Ministério Público (MP), quanto a suposta discriminação positiva no relacionamento mantido com a empresa de betonagem António Branco Tavares & Filhos Lda. (ABTF), instalada na Zona Industrial de Ovar. Em causa estariam a emissão de licenças e as condições de funcionamento da unidade que, aos longos dos últimos anos, gerou um movimento de contestação, liderado por duas empresas vizinhas.

A autarquia tornou agora público que os serviços do Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro determinaram, em julho, o arquivamento da denúncia.
O MP aceitou a informação prestada pela CMO sobre o processo de licenciamento e as condições de funcionamento daquele equipamento industrial, que inclui a aprovação em reunião do órgão executivo, por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, da manutenção da atividade do estabelecimento industrial tipo 3, não sendo sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental, por se entender estarem cumpridas as condições impostas no respetivo título de exploração.

Assim, o MP entendeu que não se justificava desencadear qualquer procedimento jurisdicional, adiantando que o Município de Ovar e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), estão a monitorizar a laboração da central de betonagem.

Do despacho lavrado pelo MP constam várias notas abonatórias sobre a forma como a CMO tratou do processo, podendo ler-se que a autarquia não se tem alheado das suas atribuições e competências em todo o processo e que tem vindo a acompanhar as condições de laboração da unidade industrial, com deslocações ao local de técnicos e fiscais municipais.

Salvador Malheiro, presidente do executivo municipal, recorda que, apesar da polémica causada por este processo, que levou à constituição de uma comissão eventual pela Assembleia Municipal (que também não encontrou irregularidades nos procedimentos), a autarquia adotou medidas adequadas, em matéria de urbanismo e ambiente.
O atual presidente e recandidato ao mesmo órgão autárquico, garante que a CMO continuará atenta e a monitorizar as condições de laboração da ABTF, de forma a garantir que a empresa continue a cumprir com o exigido.

Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva