Ministro Pedro Nuno Santos deixou em Ovar financiamento de 31 Milhões para a habitação

Na manhã de sexta-feira, 21 de maio, decorreu, nos Paços do Concelho, a partir das 09h00, a Cerimónia de Homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito para o Município de Ovar – Estratégia Local de Habitação.
O momento trouxe a Ovar o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que presidiu à mesma, onde marcaram presença a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o executivo municipal e autarcas das Juntas de Freguesia, entre outros.

Durante a cerimónia, foi assinado um acordo entre o Presidente da autarquia, Salvador Malheiro e a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, que tem o objetivo maior de apoiar, financiando, a implementação da estratégia habitacional do município de Ovar.

Esta estratégia prevê que sejam disponibilizadas 317 habitações, das quais 292 por iniciativa municipal, apoiando mais de 700 pessoas, de todas as freguesias do município. As restantes 25 dizem respeito a particulares que, em tempo se candidataram a apoios para intervenções nas suas residências.

A implementação da tal Estratégia Local de Habitação prevê o investimento de mais de 31 Milhões de €uros, na reabilitação de frações e prédios habitacionais, na aquisição e reabilitação de frações e prédios degradados para habitação social e na construção de novos prédios para o mesmo fim. Desse pacote financeiro, uma parte substancial, nunca inferior a 22 Milhões de €uros, é entregue pelo Governo a fundo perdido.

A identificação das famílias que irão beneficiar dos novos fogos residenciais é o resultado de um longo trabalho de acompanhamento, baseado em inquéritos, diagnósticos da dinâmica de carências habitacionais, contatos e reuniões com técnicos gestores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), para além do indispensável contributo de todas as Juntas de Freguesias do Concelho.

O edil mostrou-se orgulhoso com o momento, que considerou da “máxima importância”, já que o acordo assinado irá permitir colocar em prática o princípio de um território de igualdade de oportunidades para todos.

Recordou que o município é sensível às questões da habitação há muito tempo, sendo o ato formal da cerimónia o resultado de muitas diligências desenvolvidas até à data.

Aproveitou ainda para reforçar que os agregados familiares mais vulneráveis do Concelho têm sido uma prioridade, citando os exemplos da construção do Conjunto Habitacional da Praia de Esmoriz e das reabilitações do Bairro do Alto Saboga, do Conjunto Habitacional do Furadouro e do Bairro do SAAL.

Salvador Malheiro pediu mais ao Ministro

No final da sua intervenção, o autarca aproveitou o momento para pedir, publicamente, ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação para usar a sua influência no sentido de que as estratégias da Defesa da Costa possam avançar, elencando a erosão costeira como o maior e mais urgente problema do município.

Seguidamente, abordou o mau estado em que se encontra a Estrada Nacional 109, partilhando que “estamos a meio de processo de negociação no âmbito da descentralização, mas considero indecente o que nos estão a propor (…) Há um projeto para a sua requalificação que ascendia a 6 ou 7 milhões de euros e, no processo de descentralização querem passar para a autarquia a estrada com uma contrapartida de um milhão.” Salvador Malheiro ilustrou a EN 109 como uma via com muitas zonas sem passeios e com o pavimento bastante degradado, que necessita de requalificação urgente entre Espinho e Estarreja.

Por último, abordou a questão da Linha Ferroviária, frisando o mau estado das Estações e dos Apeadeiros, apelando a que sejam feitas intervenções nessas infraestruturas, melhorando a qualidade de vida dos utentes e mesmo prevenindo mortes com origem em acidentes ferroviários.

Entendendo a habitação como uma das principais prioridades da intervenção pública, Pedro Nuno Santos, admitiu, aludindo ao nome do programa do seu Governo, que este é um “1º. Direito” do ser humano, por vezes esquecido.

Explicando que, graças à proximidade e conhecimento dos territórios, cabe aos municípios a identificação das necessidades dos seus cidadãos, bem como a implementação dos projetos; outras entidades podem e devem assumir uma responsabilidade conjunta, apoiando e financiado Tais iniciativas. O Ministro congratulou Ovar por ter conseguido uma percentagem de comparticipação a fundo perdido maior do que muitos outros acordos assinados pelo país, graças à aposta na requalificação de infraestruturas já existentes, em detrimento de novas construções. Projetou ainda para o futuro a possibilidade do financiamento poder vir a ser assumido na totalidade a fundo perdido, caso os projetos venham a ser concluídos até ao final de 2026.

Por último, o governante não deixou Salvador Malheiro sem resposta. Pedro Nuno Santos mostrou-se conhecedor dos problemas e, partilhando das preocupações do edil, comprometeu-se a falar com o Ministro do Ambiente sobre a defesa da costa, com o Ministro das Finanças sobre o “envelope financeiro” para a EN 109 e a insistir, junto do Governo, sobre a possibilidade de avançar brevemente com as intervenções da Linha do Norte.

Veja a galeria fotográfica da cerimónia:

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Fotos: António Dias
Áudios: Jaime Valente
Texto: Irina Silva