Mulher de Ovar detida por Abuso de Confiança Fiscal
Escrito por AVfm em 23/12/2020
Agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), detiveram uma mulher de 50 anos, residente em Ovar, no âmbito do cumprimento de um Mandado de Detenção e Condução, emanado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Juízo Local criminal de Oliveira de Azeméis.
A detenção da mulher, realizada ontem, 22 de dezembro, pelas 10h35, em Santa Maria da Feira, teve origem em processos relativos à prática de 2 crimes de Abuso de Confiança Fiscal.
Assim, o Mandado de Detenção determinava o cumprimento de uma pena de 160 dias de prisão subsidiária, já que não havia sido cumprida a pena inicial, aplicada em julho de 2020, que implicava o pagamento de 5€ (cinco €uros) durante 240 dias, resultando no total de 1.200€ (mil e duzentos €uros).
A prisão subsidiária é uma pena alternativa, à qual se recorre quando o condenado não paga uma multa estipulada, e nem sequer pede uma alteração da forma de pagamento, como por exemplo através da realização de trabalho comunitário.
O condenado pode a todo o tempo evitar, total ou parcialmente, a execução da prisão subsidiária, pagando a multa inicialmente devida.
No âmbito desse direito, a detida realizou o pagamento do valor já referido, tendo sido de imediato libertada.