Os CENSOS 2021 estão por todo o lado. Saiba como, onde, quando, porquê e para quê!

Sendo realizados de 10 em 10 anos, está já a decorrer mais uma edição dos CENSOS, também referidos como “Recenseamentos da População e da Habitação”. A operação a nível nacional permite, através da informação disponibilizada pela população, contabilizar e caracterizar a mesma, sendo da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Devido aos constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19, em 2021 há uma tentativa de simplificar os procedimentos de preencher o formulário. Assim há um reforço na sensibilização para o preenchimento online, no período de 19 de Abril e 03 de Maio.

Há uma década atrás, cerca de metade das respostas foram realizadas através da plataforma digital. O objetivo para este ano é que 80% a 90% dos questionários sejam respondidos dessa forma.

• O Preenchimento

Para o preenchimento através de equipamentos eletrónicos (smartphone, tablet ou computador), cerca de 11 mil recenseadores já se encontram a distribuir, desde a passada segunda-feira, 5 de abril, cartas com a informação necessária para a resposta ao XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação, pelas ruas de todo o país.

Esses envelopes, deixados nas caixas de correio de cada morada, incluem os códigos de acesso e toda a informação necessária para se proceder ao preenchimento dos CENSOS através da Internet.

Esta primeira fase de entrega das cartas terá a duração de duas semanas, sendo concluída a 18 de Abril. No dia seguinte, 19 de Abril, arranca a fase de resposta aos CENSOS pela Internet, que deve ser feita preferencialmente até ao dia 3 de Maio.

Será na fase de conclusão, a partir de 31 de maio, que a resposta resultará do contacto presencial dos recenseadores, numa ação destinada aos alojamentos que ainda não tenham respondido anteriormente.

Para responder, basta aceder ao site, colocar o código e a palavra-passe indicados na carta, responder às questões e, quando terminar, selecionar “Entregar”.

• Alternativas ao preenchimento online:

Para as pessoas impedidas de responder no formulário digital, são disponibilizadas outras formas de participar:

• Telefone, para grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial,
• E-balcão e/ou Juntas de Freguesia, mediante “condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública”,
• Autopreenchimento dos questionários em papel entregues pelos recenseadores.

Verifique, na tabela seguinte, os horários das Juntas de Freguesia do Município de Ovar, e dos E-Balcões, que serão criados no Torrão do Lameiro, Furadouro, Marinha e S. João de Ovar, onde será possível retirar dúvidas e concretizar o preenchimento dos CENSOS 2021.

• Posso não responder?

A submissão da resposta é obrigatória e devem ser fornecidas as informações correspondentes à realidade. Não o fazendo, além de colocar em causa a correta caracterização da sua comunidade, está a sujeitar-se a coimas até 50 mil euros.

Está plasmado no decreto-lei dos CENSOS 2021 que constitui contraordenação qualquer um dos seguintes comportamentos:

• O não fornecimento da informação solicitada,
• O fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro,
• A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha dos CENSOS 2021,
• A recusa de acesso à informação administrativa referida no artigo 18.º (que diz respeito às variáveis censitárias obrigatórias definidas nos regulamentos europeus).

Para quem efetuar uma das contraordenações referidas anteriormente, são aplicadas “as coimas e regime constante dos nº. 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”, o que se traduz numa multa de 250 a 25 mil euros ou de 500 a 50 mil euros, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva, respetivamente.

Já “em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade”. “Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infrator do seu cumprimento, se este ainda for possível“, lê-se ainda na lei. “Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo”, determina-se.

• O que perguntam os CENSOS?

Além de recolher informações quantitativas, como o número de homens, mulheres, crianças e idosos a residir no país, um dos objetivos dos CENSOS é caracterizar a sociedade portuguesa, por isso também se pretende saber onde, como e em que condições vivem os portugueses.

O formulário dos CENSOS é dividido em quatro áreas: edifício, alojamento, agregado doméstico e indivíduo.

Na primeira averigua-se, por exemplo, o tipo de edifício, a época de construção e o número de alojamentos e pisos. Relativamente ao alojamento, analisam-se aspetos como o ar condicionado, o tipo de aquecimento, a área útil e o lugar de estacionamento.

No agregado doméstico questiona-se o número de residentes no agregado doméstico e as relações de parentesco.
Sobre cada indivíduo é recolhida informação como a data de nascimento, o estado civil legal, o local de residência um ano antes, o país de proveniência, o alfabetismo, a profissão, o local de trabalho ou de estudo e o principal meio de transporte utilizado, entre outras.

• Para que servem os CENSOS?

Os CENSOS têm o principal objetivo de recolher, apurar, analisar e divulgar resultados estatísticos oficiais referentes às características demográficas e socioeconómicas da população e do parque habitacional. Essas características resultam do levantamento das informações facultadas pela população.

Outro objetivo dos CENSOS é constituir uma base de informação de referência para a seleção e extração de amostras, para suporte aos inquéritos a realizar no quadro do sistema de informação estatística sobre as famílias e os indivíduos, assim como constituir uma base de dados de natureza individualizada sobre edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos, que possibilite a integração de dados provenientes de fontes administrativas, no quadro da transição para um modelo censitário que proporcione a disponibilização de informação censitária mais frequente e com menores custos.

Na prática, os CENSOS servem como ferramenta para planear os serviços e a definição de políticas do país. Por exemplo, para justificar a criação de uma nova escola, unidade de saúde e outros serviços, é necessário perceber a dimensão e as necessidades da população.

Ao comparar com dados adquiridos em edições anteriores, também é possível realizar balanços sobre as transformações da sociedade portuguesa. Ao permitir realizar a análise da estrutura social e económica do país, da sua evolução e tendências também se torna possível estabelecer comparações com as situações de outros países.

• O que vão fazer com os meus dados?

As informações fornecidas no formulário dos CENSOS são conservadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), responsável por toda a operação estatística, em condições de absoluta segurança, só podendo ser utilizadas para fins exclusivamente estatísticos, em cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, e no Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

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Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva