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Proposta de recomendação do PCP relativa às obras do Lamarão chumbada pelo PSD

Escrito por AVfm em 20/05/2021

A Comissão Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português (PCP) tem acompanhado a “situação vergonhosa a que são votados os moradores do Lamarão”, expondo que essa zona habitacional apenas é lembrada pela maior parte dos partidos em época de eleições e, posteriormente, vê as promessas serem esquecidas.

Os comunistas lutam, há décadas, pela requalificação do espaço público do Bairro do Lamarão, das infraestruturas a ele associadas e pela resolução de alguns problemas específicos, como o saneamento.
Recordam que, em 2015, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, elencou, através de requerimento, uma série de situações para a qual se exigia solução urgente. Por parte da autarquia, a resposta foi a inação.

Em setembro de 2017, Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, visitou o bairro prometendo soluções “tão rápido quanto possível” e “no imediato“, imediatamente esquecidas após a sua reeleição, acusam os comunistas, afirmando que o máximo que se conseguiu foi a criação duma rubrica orçamental, somente em 2019 (projeto 2019/23), dotada com apenas 1.000€ que, evidentemente, nunca foi executada.

Em março do ano seguinte, após um dia de chuva mais intensa, a degradação do sistema de águas pluviais foi vista a olho nu, com a população do Lamarão a viver um cenário trágico de inundações. Neste seguimento, o PCP voltou a questionar o executivo municipal sobre a falta de limpeza e de obras na rede.

O PCP não deixou de criticar a falta de sentido de oportunidade da Câmara Municipal, que não soube sequer aproveitar as obras da AdRA (Águas da Região de Aveiro) para, no mínimo, requalificar as redes de águas pluviais, perdendo uma oportunidade de ouro.

Agora, no ano de 2021, não são vistas melhorias:

A rede de águas pluviais está obsoleta, degradada e atulhada de lixo, onde chegam a ser avistados roedores, sendo muitas vezes os próprios moradores a proceder à sua limpeza,
os passeios estão degradados, ou simplesmente não existem, criando uma indefinição entre a circulação automóvel e pedonal,
o pavimento da via está degradado,
há falta de cuidado da Câmara na limpeza dos espaços comuns.

Além destas observações, a Rua do Poço continua numa situação há muito identificada pelo PCP: 5 habitações ainda se encontram (em pleno século XXI e no centro de Ovar) sem saneamento, tendo a população que recorrer a situações “criativas” que nem sempre são as mais amigas da saúde pública.

Pelas razões identificadas, a deputada municipal do PCP Juliana Silva, apresentou, na última Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação visando:

Recomendar à Câmara Municipal que tome as necessárias diligências para a requalificação urgente do espaço público, que inclua a renovação da rede viária (arruamentos e passeios, não descartando novas organizações do espaço público); a renovação total do sistema de águas pluviais e a instalação de equipamentos de uso público,
Instar a Câmara Municipal a efetuar as necessárias diligências junto da AdRA para que sejam estudados aprofundadamente os problemas de ligação de algumas casas à rede de saneamento, nomeadamente barreiras técnicas, garantido soluções para este importante problema de saúde pública.

A proposta do PCP surgiu ao mesmo tempo que o executivo apresentava, através de uma modificação orçamental, uma nova promessa de financiamento para as obras. Uma rubrica orçamental que, à semelhança daquela apresentada em 2019 e que nunca chegou a ser cumprida, se limita a uma manifestação de intenções, sem definir medidas concretas para essa intervenção.

Para assegurar o cumprimento de tal promessa, era de grande importância a aprovação da recomendação do PCP, pois estariam a definir-se linhas de orientação com vista à satisfação de necessidades concretas, muito mais além do que um mero anúncio de financiamento. Contudo, o grupo municipal do Partido Social Democrata (PSD) preferiu votar contra a proposta do PCP, inviabilizando-a por meras questões de tática política, sacrificando os legítimos interesses da população do Lamarão.