Submissão de pedidos de Urbanismo passa a 100% digital em Santa Maria da Feira

Escrito por Rádio AVfm em 20/02/2026

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai passar a receber todos os pedidos na área do Urbanismo exclusivamente por via digital, a partir de 2 de março de 2026. A submissão deverá ser feita através do Balcão Online do Município, deixando de ser aceites requerimentos em papel após essa data.

A medida integra o processo de transformação digital iniciado pelo Município em 2005 e agora reforçado ao nível da entrada e organização dos processos. Segundo o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, esta alteração permite uma gestão mais eficiente dos recursos municipais, reduz a pressão sobre o atendimento presencial e melhora a prestação do serviço aos munícipes, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental com a diminuição do uso de papel.

Os pedidos de licenciamento, comunicações prévias e restantes procedimentos urbanísticos deverão, assim, ser submetidos com toda a documentação em formato digital.

A digitalização do Urbanismo tem vindo a ser consolidada ao longo das últimas duas décadas: desde 2005 que os processos tramitam internamente em formato digital; em 2009 passou a estar disponível a consulta online; e, em 2023, entrou em funcionamento o Balcão Online para submissão de requerimentos.

Para apoiar os munícipes e os profissionais do setor nesta transição, o Município da Feira promove sessões de esclarecimento a 26 de fevereiro e a 5 de março, em formato presencial e online. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia, devido ao número limitado de vagas.