48 anos depois do 25 de Abril, a Assembleia Municipal de Ovar foi espaço de diferenças na celebração da liberdade

Na manhã de 25 de abril, como habitualmente, a Assembleia Municipal de Ovar comemorou o 48º. Aniversário da Revolução dos Cravos.

Na Sessão Solene, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, logo após os momentos protocolares da Guarda de Honra das Corporações dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Ovar e do Hastear das Bandeiras, estiveram presentes o executivo municipal, os presidentes das juntas de freguesia, os membros da assembleia municipal, outros autarcas e ex-autarcas, o comandante da Base de Maceda – Aeródromo de Manobras Nº 1 e autoridades civis das forças de segurança e Proteção Civil, a par de autoridades religiosas, entidades associativas e demais cidadãos.

Antes do arranque dos trabalhos, houve espaço para a literatura. Declamados por Clara Oliveira, os poemas, com o tema da liberdade como fio condutor, relembraram versos de Manuel Alegre, Ramos Rosa, Ary dos Santos, Joaquim Pessoa e Sophia de Mello Breyner Andresen.

Após esse momento introdutório de reflexão, tiveram início as intervenções dos representantes dos grupos municipais dos vários partidos com assento na Assembleia Municipal.

Carlos Ramos, o representante do grupo municipal do Partido Comunista Português (PCP), lembrou que celebrar o Dia da Liberdade é comemorar a luta antifascista e a democracia, Nomeou as conquistas que daí resultaram, como a liberdade de expressão, reunião e manifestação, a par dos direitos à saúde, educação, cultura, trabalho, greve, habitação, reforma, justiça, conservação do ambiente e igualdade entre cidadãos.

Apelou a que a história e os factos da Revolução dos Cravos não sejas esquecidos, e muito menos ludibriados, para que a data continue a ser sentida pelos portugueses, que outrora mostraram resistência e determinação em terminar com um período de ditadura.

Sofia Escudeiro, a representar o Bloco de Esquerda (BE), afirmou que a nova geração de jovens quer fazer-se ouvir e questionar o que a classe política portuguesa define como destino comum da população, a grande responsabilidade que veio com a Revolução Militar e do Povo de 1974.

A jovem questionou se o país estará mesmo livre ou se esse processo ficou estagnado, numa sociedade com medo da evolução, perguntado e o fascismo terá ficado no passado ou apenas adormecido, e concluindo que o 25 de Abril não foi uma meta, mas sim uma etapa.

Refletindo sobre a liberdade, sentiu-se grata pelas ações que os cidadãos podem realizar hoje em dia, mas repudiou o machismo que ainda está presente na sociedade, muitas vezes camuflado e desculpado como algo normal, mencionando a desigualdade salarial entre géneros e a atribuição de tarefas ou cargos desiguais, entre outros fatores. Num país que se diz livre, considerou que ainda sente práticas de desigualdade e de descriminação pelo género, orientação sexual, raça e religião.

O represente do Centro Democrático e Social (CDS-PP), Fernando Camelo de Almeida, considerou que nem todos os desígnios de Abril estão em prática, mencionando a falta de interesse pela causa pública e os casos de corrupção, a par da desigualdade que o povo sente em aceder a serviços de saúde e do fraco papel da justiça, que a seu ver é branda com os mais fortes.

Com o exemplo da guerra que está a acontecer na Ucrânia e constatando o crescimento de movimentos extremistas, Fernando Almeida refletiu que nada deve ser dado como garantido, nem mesmo a liberdade em Portugal, sendo necessário lutar pela democracia.

O representante do grupo cívico Movimento 2030 (M2030), Arnaldo Oliveira, abordou a distância e o desinteresse que a população demonstra pela atualidade política, cavada pela descredibilização da classe política, a par de como esse afastamento pode colocar em causa o estado do país e a própria democracia, fomentando o aumento de movimentos e forças populistas, extremistas e radicais.

Alertou que a democracia é prejudicada quando os responsáveis políticos, nacionais e locais, bloqueiam o desenvolvimento do território e interferem com os interesses e necessidades coletivas da população. Nesse sentido, apelou ao envolvimento ativo da comunidade na democracia, exigindo aos representantes dos partidos eleitos que cumpram as promessas realizadas nas campanhas anteriores às respetivas eleições.

Nuno Bigotte foi o representante do Partido Socialista (PS). Expôs a tendência de esquecermos a história, sobretudo os acontecimentos menos bons, lamentando que mais pessoas do que gostaria ainda pensem: “No tempo de Salazar é que era!”, essa que foi uma época marcada pelo medo, sacrifício, tortura e pobreza. Assinalou ainda que em 2022 já vivemos mais tempo na era pós-25 de Abril do que o período em que fomos governados pelo Estado Novo.

O socialista considerou que o desenvolvimento de um país está associado à eliminação dos entraves que possam impedir os cidadãos de ser livres e de realizar as suas escolhas. Para isso, indicou que seria necessário que as pessoas tivessem iguais oportunidades, o que obrigaria à distribuição da riqueza de outra forma, diminuindo as diferenças e mitigando as dificuldades das classes mais baixas da sociedade portuguesa.

A representar o grupo municipal do Partido Social Democrata, esteve Manuel Reis. Num primeiro momento, reconheceu as obras do 25 de Abril, com o povo a ter voz na eleição dos seus representantes políticos e acesso a um mundo novo, com acesso livre aos serviços básicos que permitem o desenvolvimento do país. Lamentou, contudo, que após quase 5 décadas de democracia volvidas, a política se encontre fragmentada devido à falta de doutrina, criando espaço para os movimentos fascistas e extremistas. Refletiu ainda que, nos dias de hoje, a incapacidade de cada um pensar, analisar e tirar as próprias conclusões coloca em causa o destino do país.

Admitiu ser necessário comemorar e refletir o Dia da Liberdade diariamente, ao invés de uma vez por ano, respeitando e promovendo a liberdade de todos os cidadãos.

O presidente do executivo municipal, Salvador Malheiro, mostrou-se orgulhoso pelo Município de Ovar celebrar a data icónica e pelo desenvolvimento do mesmo se pautar pelos ideais defendidos pelos Capitães de Abril.

Falando sobre a guerra na Ucrânia, o edil caracterizou a comunidade vareira como solidária, ajudando aquele povo com diversas iniciativas e apoiando, no geral, a libertação dos oprimidos, ao fim e ao cabo o significado maior do Dia da Liberdade.

Olhando para a atualidade política do concelho, o autarca frisou que os cidadãos escolheram livremente, através do ato eleitoral nas últimas eleições autárquicas, confiar mais uma vez na sua equipa para dirigir o concelho. Na sua análise, Ovar é um território que não aderiu a movimentos populistas e extremistas, habitualmente pautados por críticas infundadas e pelo discurso de ódio.

Dirigindo-se em especial aos Vereadores socialistas, admitiu que a diversidade de opiniões e ideias bem estruturadas, a par de sugestões e críticas pertinentes, resultam em melhores decisões do executivo municipal, influenciando positivamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Salvador Malheiro também opinou sobre a gestão financeira do município, afirmando que se trata de uma “Câmara de contas certas, com uma excelente saúde financeira”, e que a transparência da atividade da autarquia é uma responsabilidade que reforça a democracia.

Com fair-play político, abordou as Eleições Legislativas dando os parabéns ao Partido Socialista local e nacional, assumindo uma postura de solidariedade e colaboração para, em conjunto com o Governo, continuar a desenvolver o Município de Ovar e “resolver assuntos demasiado importantes”, tais como a proteção da costa, a requalificação da Estrada Nacional 109 e da ferrovia e a intervenção na Ria de Aveiro.

Sobre desafios futuros, previu uma estagnação dos salários e o aumento do custo de vida, com a classe média a enfrentar dificuldades financeiras, as empresas a registar um aumento dos custos de produção e a lidar com falta de procura e a própria autarquia a enfrentar mais despesas, tanto correntes como em novos projetos.

Afirmando que serão tempos onde será necessário coragem e discernimento, Salvador Malheiro, preocupado com os conterrâneos, antevê que possa ser necessário criar medidas e até reformular o plano de ação, diminuindo nos projetos e aumentando nos apoios sociais, concretizando, uma vez mais, medidas que ultrapassam as competências da autarquia.

Assegurou que em caso algum abdicará dos objetivos de implementar a Estratégia Local de Habitação, reduzir a pegada ecológica, valorizar as riquezas naturais e patrimoniais e promover a qualidade de vida apostando na saúde e na educação.

Para o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Pedro Braga da Cruz, a conquista dos Capitães de Abril foi devolver ao povo a possibilidade de escrever a história da sua nação.

Considerou a liberdade ameaçada com o surgimento, em toda a parte, de movimentos que defendem ideais liberais. Olhando para o conflito da Ucrânia, afirmou que a paz e a liberdade que tínhamos como garantidas poderão infelizmente deixar de o ser. Na sua análise, o mundo foi abalado e a Europa e o seu modelo político postos em causa, assim como a sua segurança.  

Descreveu a democracia como a possibilidade dos cidadãos se fazerem representar nos momentos cruciais de decisões e desenvolvimento do país, dando poder aos governantes mas de forma limitada, quer no tempo quer pelo cumprimento da lei.

Pedro Braga da Cruz lembrou que a Assembleia Municipal é o palco onde se debatem ideias, se apresentam propostas de orientação política e se fiscaliza a atividade do executivo municipal, sendo um local de pluralidade de opiniões onde se pratica a democracia, num exercício de liberdade de opinião, reunião, manifestação e de escolha.

Após a última intervenção, todos os presentes se levantaram para cantar o Hino Nacional. “A Portuguesa”, ecoou na sala, terminando assim o evento solene.

A Rádio AVfm fez o registo de todas as intervenções, que pode ouvir nos player’s multimédia disponíveis acima. Fizemos ainda um registo fotográfico dos melhores momentos, que aqui partilhamos:

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Áudio: Direitos Reservados
Fotos: António Dias
Texto: Irina Silva