Covid-19

Até 19 de Novembro, o Concelho de Ovar terá de cumprir um conjunto de regras. Saiba quais!

Escrito por AVfm em 05/11/2020

Na sequência da reativação do Estado de Calamidade, a 2 de Novembro, imposto pela Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, foram decretados 121 concelhos de Risco Elevado, onde se aplicam medidas excecionais relativamente ao resto o país. Ovar é um dos municípios integrantes dessa lista, como já reportado anteriormente pela Rádio AVfm.

De forma a esclarecer as novas medidas, até porque algumas dependem de decisões locais, a Câmara Municipal de Ovar disponibilizou um guia informativo, onde elenca as regras com que teremos de conviver até nova revisão, a 19 de Novembro, altura em que poderão ser renovadas ou sujeitas a alterações.

– Feiras e Mercados de Levante –

Tendo sido decretada pelo Governo a proibição de realizar Feiras e Mercados de Levante, salvo autorização autárquica, o Município de Ovar, atento à relevância do ponto de vista social do funcionamento das Feiras e Mercados de Levante no concelho, e ao impacto económico, quer para os operadores económicos, quer para a economia familiar, através da publicação do edital nº 62/2020, de 4 de novembro, autorizou o funcionamento das Feiras e Mercados de Levante no concelho de Ovar.

O seu funcionamento fica sujeito à verificação das condições de segurança e ao cumprimento das orientações definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS), sendo obrigatório o respeito pelos Planos de Contingência previamente definidos.

– Centro de Arte de Ovar –

O Centro de Arte de Ovar, cujo funcionamento respeita as regras sanitárias recomendadas pelas DGS, é um equipamento com a aprovação Clean & Safe do Turismo de Portugal.
A sua programação, previamente reduzida, prosseguirá sem alterações. Os horários dos espetáculos foram antecipados de forma a que o espaço encerre até às 22h30.

– Eventos Municipais –

Todos os eventos públicos municipais, de regime presencial, agendados entre os dias 4 e 19 de novembro, serão cancelados ou adiados, à exceção dos espetáculos culturais da agenda do Centro de Arte de Ovar. Os eventos online serão concretizados.

– Horários de Centros de Explicações, Centros de Estudos, Centros de Ocupação de Tempos Livres, Espaços de ATL, Creches, Infantários e Escolas de Línguas –

Depois de consultar a Autoridade Local de Saúde e as Forças de Segurança, a autarquia mantém , através do edital nº 63/2020, de 4 de novembro, a autorização de abertura às 7 horas, todos os dias úteis, dos Centros de Explicações, Centros de Estudos, Centros de Ocupação de Tempos Livres, Espaços de ATL, Creches, Infantários e Escolas de Línguas, localizados na área geográfica do Município de Ovar.

O funcionamento desses estabelecimentos fica sujeito ao cumprimento das regras e orientações em vigor elaboradas pela DGS.

– Horários dos Estabelecimentos de Restauração –

Os estabelecimentos de restauração devem encerrar às 22h30.
Exclusivamente para o serviço de entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediários, os estabelecimentos de restauração e similares devem encerrar à 01h00. Essa atividade não permite a venda de bebidas alcoólicas.

– Horários Estabelecimentos de Comércio e Prestação de Serviços –

Os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, incluindo bares e cafés, estejam ou não inseridos em conjuntos comerciais, devem encerrar até às 22 horas.
São exceções:

As Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica,
Os consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências,
As atividades funerárias e conexas,
Os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01h00 e reabrir às 06h00,
As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas e os postos de abastecimento de combustíveis, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.

– Deslocações autorizadas –

Aquisição de bens e serviços,
Deslocação para realizar atividades profissionais ou equiparadas,
Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho,
Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames,
Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue,
Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar,
Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes,
Deslocações de menores e seus acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres,
Deslocações de pessoas com deficiência para frequência de centros de atividades ocupacionais,
Deslocações para acesso a equipamentos culturais,
Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física,
Deslocações para participação em ações de voluntariado social,
Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente,
Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação,
Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo,
Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais,
Deslocações de médicos veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais,
Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas,
Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais,
Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa,
Retorno ao domicílio pessoal,
Deslocações para visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia,
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou seguradoras,
Deslocações necessárias para saída de território nacional continental,
Deslocações para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

– Fiscalização –

O cumprimento das medidas, mediante a recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever cívico de recolhimento domiciliário, bem como o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, será da competência das entidades policiais e das forças de segurança.