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Câmara de Ovar assinala o Dia para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Escrito por em 25/11/2022

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Câmara Municipal de Ovar (CMO) celebrou a efeméride com a instalação de 28 pares de sapatos na escadaria do Tribunal de Ovar.

A quantidade de calçado representa o número de vítimas mortais do crime de violência exercida sobre mulheres no decorrer deste ano, em Portugal. O grande objetivo da ação é consciencializar toda a comunidade para esta realidade – um flagelo humano, alertando que o crime de violência é público e qualquer cidadão pode agir e dar conhecimento às autoridades.

Além desse dado, 28 é também o número médio de assistências diárias que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) deu a mulheres e raparigas vítimas de violência, em 2021.
No total, a APAV registou 9.275 vítimas de violência doméstica no ano passado, das quais 82,3% eram do sexo feminino e 15,5% do sexo masculino. As faixas etárias mais representativas situam-se entre os 26 e os 55 anos de idade (45,1%).

A violência contra as mulheres e violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas na sociedade no seu conjunto. Assume diversas formas, incessante e recorrente, ocorre durante todo o ciclo de vida e não reconhece fronteiras geográficas, económicas ou sociais. Sendo reconhecida como um problema de saúde pública, educacional e social, de segurança e criminal.

Os casos de violência podem ser reportados pela própria vítima, por familiares ou amigos que suspeitam de crimes desta índole, num período que pode ir até seis meses após cada episódio. A denúncia criminal pode ser apresentada:

  • Nos postos da Guarda Nacional Republicana;
  • Nas esquadras da Polícia de Segurança Pública;
  • Nos serviços do Ministério Público que funcionam junto de todos os tribunais, mesmo que não seja o do local onde ocorreu o crime;
  • 112 – Número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a UE, a título gratuito, para situações de emergência com perigo eminente;
  • 144 – Linha Nacional de Emergência Social;
  • 800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (CIG);
  • 116 006 – Linha de Apoio à Vítima (APAV)

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Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva

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