Desagregação da União de Freguesias de Ovar aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal Extraordinária

Na passada segunda-feira, 25 de julho, Ovar celebrou o Dia do Município e o seu 38º. aniversário de elevação a cidade. A Câmara Municipal promoveu atividades lúdicas e culturais ao longo de quatro dias para assinalar a efeméride.

O Dia do Município ficou marcado por eventos com um registo mais formal. A Guarda de Honra realizada pelas corporações de Bombeiros do concelho marcou o arranque das celebrações, seguindo-se a Sessão Solene evocativa da efeméride e a inauguração da empreitada de Adaptação de Edifício Escolar a Habitação, em Válega.
Já o início da tarde foi marcado pelos atos públicos de inauguração da obra de  Beneficiação e Ampliação da Escola do Furadouro e da Praceta António Soares Maganinho, ambas no Furadouro, bem como da consignação da empreitada de Requalificação do Largo de S. Luís, em Esmoriz.

Seriam cerca de 16h30 quando o executivo municipal, a mesa da assembleia municipal e os vários representes eleitos das forças políticas locais, a par de outras entidades e público, rumaram ao recentemente reabilitado Centro Cívico de Arada, dando início a uma Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal. O ponto único da ordem de trabalhos foi a discussão e votação da Proposta de Desagregação de Freguesias da União das Freguesias de Ovar (UFO).

A possibilidade de reversão da UFO para as quatro freguesias originais decorre da Lei nº. 39/2021 de 24 de junho, que permite, nos casos em que vários critérios se verifiquem, reverter a reforma administrativa decidida em 2012, a qual vigorou a partir das Eleições Autárquicas de 2013, mantendo-se até à data. Na prática, em termos formais, o que a Lei permite é a criação de novas freguesias; abrindo assim uma janela de oportunidade para que se submetam propostas de criação daquelas que já antes da reforma eram as existentes.

No geral, as populações foram sempre contra a agregação das quatro freguesias, sendo consensual que foram mais as desvantagens do que as vantagens, com a gestão e afetação dos recursos públicos a ser colocada em causa, com repercussão nos serviços prestados. As quatro freguesias passaram a ser apenas uma, ocupando mais de metade do território do concelho de Ovar, com os fregueses a deixar de usufruir dos serviços de proximidade característicos desse poder local, a par de uma perda significativa de participação democrática nas decisões que lhes dizem diretamente respeito.

Em abono da verdade, a realização da Assembleia Municipal Extraordinária em Arada revestiu-se do simbolismo que reconhece a luta de sempre daquela população contra a agregação, que se manteve ao longo dos anos e foi por várias vezes notícia.

Assim, depois da proposta já ter sido aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Ovar de 23 de maio, num processo que foi liderado pelo executivo daquele órgão autárquico que, para o efeito, encomendou um estudo externo no qual foi baseado o documento submetido a votação; o desfecho da Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal de 25 de julho não poderia ser diferente. Respeitando a vontade das populações, os representantes eleitos voltaram a aprovar por unanimidade o ponto em discussão.

Pode assistir aqui à transmissão que a CMO fez da Assembleia Municipal Extraordinária:

Este ato formal encerra, agora e para já, o processo a nível local. A proposta seguirá para o Parlamento, que receberá, até 20 de dezembro, todos os documentos relativos a desagregação de freguesias do país. Posteriormente, será nesse plenário que a decisão final quanto a cada pedido será tomada.

Caso a vontade dos fregueses da atual UFO seja respeitada, haverá lugar à nomeação de Comissões Instaladoras das “novas” freguesias que terão, entre outras tarefas, a missão de organizar os cadernos eleitorais das próximas Eleições Autárquicas. Assim, em 2025, os boletins de voto do município de Ovar voltarão a ser diferentes em Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Arada, Ovar, São João, São Vicente de Pereira Jusã e Válega, dando lugar à criação de novos Órgãos Autárquicos.

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Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva