Em 2021 ir à praia é sinónimo de cumprir regras. Conheça-as!

Escrito por AVfm em 21/05/2021

Com a época balnear à porta, já foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 35-A/2021, que tem o principal objetivo de definir as regras aplicáveis ao acesso e permanência nas praias (areal e mar) e à comercialização de bens e serviços. O normativo entrou em vigor a 19 de maio.

Semelhante ao ano anterior, mantém algumas regras já conhecidas, adaptando ou acrescentando outras que convém conhecer.

Sendo Ovar um Concelho com inúmeras praias, a Rádio AVfm disponibiliza aqui um resumo de todas as normas que prevalecerão durante a Época Balnear 2021:

Acesso ao Areal

Proibição de estacionamento em zonas não indicadas,
Utilização obrigatória de máscara no acesso à praia e a estabelecimentos de restauração.

Regras de circulação

É obrigatória a utilização de máscara,
Devem ser definidos corredores de circulação,
Deve-se andar num único sentido e com distanciamento de 1,5 metros dos outros utentes,
Não se devem fazer paragens ao longo dos circuitos definidos.

Utilização do areal

Distância de 1,5 metros entre pessoas (exceto se forem do mesmo grupo),
Distância de 3 metros entre os chapéus de sol,
Interditas atividades físicas com dois ou mais elementos (exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos do mesmo género).
As raquetes continuam proibidas, a não ser quando a ocupação da praia é mínima.

Utilização de toldos, colmos e barracas

Cada pessoa ou grupo só pode alugar estes espaços de manhã (até às 13h30) ou de tarde (a partir das 14h),
Distância de 3 metros entre toldos e colmos,
Distância de 1,5 metros entre barracas,
Cada espaço só pode ter, no máximo, cinco pessoas.

Verificação do estado de ocupação

O estado de ocupação das praias será apresentado através de sinalética:
a) Verde: ocupação baixa, até 50%,
b) Amarelo: ocupação elevada, de 50% e até 90%,
c) Vermelho: ocupação plena, superior a 90%.
A gestão estará a cargo das autarquias ou dos responsáveis pelas concessões, nas praias onde existam,
Informação atualizada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), tanto na app “InfoPraia” como no website.

Presença em bares, restaurantes e esplanadas

Higienização frequente dos espaços,
Limitação da capacidade,
Reorganização da disposição para garantir o distanciamento social de 2 metros entre utentes.

Venda ambulante

Os vendedores têm de usar máscara,
Os percursos devem ser feitos com distanciamento físico das pessoas e, de preferência, pelos corredores de circulação.

Utilização de equipamentos

Interdita a utilização de gaivotas, escorregas ou chuveiros interiores,
Os chuveiros exteriores, espreguiçadeiras, colchões ou cinzeiros devem ser higienizados diariamente ou sempre que mudem de utilizador,
No acompanhamento de pessoas com mobilidade reduzida, deve ser garantido o cumprimento dos procedimentos de segurança, nomeadamente a higienização das cadeiras anfíbias após cada utilização, e o uso de máscara ou viseira pelo utente e acompanhante, salvo quando o seu uso não seja praticável.

Utilização de casas de banho

Obrigatório o uso de máscara, a higienização das mãos, a distância de segurança e as medidas de etiqueta respiratória,
Obrigatório o uso de calçado,
As instalações devem disponibilizar soluções que permitam a desinfeção das mãos e devem indicar a lotação máxima,
A limpeza destes espaços deve acontecer mais frequentemente e os profissionais que a executem também devem estar protegidos com máscara.

Fiscalização

O cumprimento das normas plasmadas no Decreto-Lei será fiscalizado pelos órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional (AMN), nomeadamente a Polícia Marítima, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, as Polícias Municipais, as autoridades de proteção civil e de saúde, entre outras, que devem articular entre si.

Multas

As infrações que constituem contraordenações, podem ser sancionadas com coimas de 50 a 100€, no caso de pessoas singulares, e de 500 a 1.000€, tratando-se de pessoas coletivas.

Não usar máscara nas situações exigidas, desrespeitar o distanciamento físico, aceder a uma praia já assinalada como ocupada, ou depositar os resíduos em locais não destinados a esse efeito, são situações puníveis com multa.

A prática de atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear também pode justificar a atribuição de coimas.

As empresas devem cumprir as determinações e orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações e afixar, de modo visível, as informações que sejam destinadas aos utentes (limite de lotação e outra sinalética), caso contrário poderão ser alvo de contraordenações.