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Município de Ovar tem Orçamento de 36 Milhõ€s para o ano de 2021

Escrito por AVfm em 30/11/2020

Aprovado em sede de reunião de Câmara com os votos contra dos Vereadores Socialistas, o documento que engloba o Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal do Município de Ovar para 2021 foi apresentado por Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar, relembrando que se trata do último do seu segundo mandato, iniciado em 2017.

O edil assumiu que a situação pandémica em que temos vivido, devido à pandemia Covid-19, tornou a conclusão do dossier mais difícil do que nunca. Assim, o documento é condicionado por uma crise sanitária, que instalou uma crise económica e social, que precisam de respostas do Município no sentido de as minimizar, protegendo os cidadãos.

“… temos de ser os primeiros a aliviar as exigências tributárias municipais aos contribuintes individuais e coletivos. Essa foi a razão principal pela qual decidimos eliminar a derrama para o próximo ano, reduzir a taxa de IMI e diminuir a nossa participação no IRS, permitindo assim mais rendimento disponível para as nossas pessoas. Mas, por outro lado, bem sabemos que a necessidade de assegurar respostas efetivas aos agregados mais vulneráveis socialmente vai aumentar. E nós cá estaremos para responder às situações de emergência social.”
referiu Salvador Malheiro

Acrescentou ainda que os documentos apresentados pretendem manter as contas públicas municipais de boa saúde, promovendo o concelho vareiro como um “Território de igualdade de oportunidades, onde todos têm o mesmo direito à Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Ambiente e Bem-Estar, não deixando ninguém para trás”.

O Orçamento do Município de Ovar para o ano de 2021 vale um pouco mais de 36 Milhões de euros (36.010.311,00€). Apresenta uma redução de 3,6 Milhões face a 2020, com 2 Milhões de perda a serem justificados pela quebra de receita implícita na descida dos impostos municipais.
O edil assegurou que, à semelhança dos anos anteriores, este orçamento continua a respeitar a regra de ouro do equilíbrio financeiro, com a previsão de receitas correntes a ser superior à estimativa de despesas correntes a realizar; permitindo libertar um saldo corrente na ordem dos 2 Milhões de euros para reforço do investimento municipal.

– Projetos estratégicos e estruturantes –

O Executivo Municipal afirma que, durante o próximo ano, será mantido o foco em investimentos estratégicos e estruturantes. Em 2021, haverá o culminar de um conjunto de obras relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e com o Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PACTO).

Assim, entre outras, foram destacadas as obras do Bairro do SAAL, da envolvente à Estação de Ovar, da Escola Secundária Júlio Dinis, da Rua Visconde de Ovar, do Alto do Saboga, do alargamento da rede de saneamento (em Válega, Maceda, São João de Ovar e São Vicente de Pereira), das escolas do Gavinho, do Furadouro, de São João de Ovar, do Conjunto Habitacional do Furadouro, do Largo de São Luís, da Rua dos Castanheiros e da ligação à Rua dos Correios, da Fonte do Estanislau, do Haron Hakodesh e do prolongamento do Restabelecimento 25.

No próximo ano será implementado a Estratégia Local da Habitação (ELA) e a Autarquia assumirá, por força da Lei, um conjunto de competências da administração central.

– Ambiente –

No que respeita ao Ambiente, 2021 trará consigo o arranque do funcionamento do Ecocentro inaugurado no passado Dia do Município, tratando-se de um equipamento único na região, que permitirá um novo processo na gestão e valorização dos resíduos, premiando boas práticas ambientais.
Também será implementado o Projeto de Recolha Seletiva de Bio resíduos, que recebeu boas classificações a nível nacional. Manter-se-ão as apostas na educação ambiental, na substituição de luminárias antigas por outras mais atuais com lâmpadas de Leds, em projetos simbólicos como o Fishingtheplastic, na mobilidade ativa com recurso a ciclovias e a vias pedonais, para além da Eficiência Energética.

– Saúde –

Neste importante capítulo, a Câmara Municipal de Ovar assumirá as obras necessárias para a reabertura dos Pólos de Saúde do Furadouro, S. Vicente de Pereira e Arada, concretizando, uma vez mais, investimentos da responsabilidade do Ministério da Saúde.
Prosseguirá a valorização da Saúde Pública no Concelho, através do apoio aos cuidados primários e hospitalares, acompanhando e apoiando financeiramente, em concreto, os investimentos previstos no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo; e pugnando pela conclusão do programa Sistema Local de Saúde (SLS).

– Infraestruturas –

Embora sem cabimentação orçamental por parte da Autarquia, esta continuará a diligenciar, junto da administração central, a reabilitação da linha de caminho-de-ferro do Norte (Gaia-Ovar), a requalificação dos Apeadeiros de Cortegaça, Maceda e Válega e ainda das Estações de Esmoriz e de Ovar.
No âmbito da defesa da costa, o executivo autárquico aguarda pela concretização do projeto de construção dos quebra-mares destacados no Furadouro e em Cortegaça, a par de ações de reposição de areia.

– Redução de eventos culturais, recreativos e desportivos –

Devido à pandemia Covid-19, haverá uma redução significativa na quantidade e dimensão de eventos culturais e de outras organizações desportivas e recreativas. Tal mudança, já se reflete no presente Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Ovar para 2021.

Foi já decidido que, no próximo ano, não serão realizadas grandes manifestações populares que galvanizam os vareiros, tais como o Cantar os Reis, o Carnaval e as Procissões Quaresmais.