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Votação do Orçamento para 2021 na Assembleia Municipal de Ovar não foi pacífica

Escrito por em 17/12/2020

Na passada sexta-feira, 11 de dezembro, foi dia de mais um plenário da Assembleia Municipal de Ovar, onde a bancada do Partido Social Democrata (PSD) é maioritária. Da Ordem de Trabalhos constava a aprovação do Orçamento Municipal para 2021, a par das Grandes Opções do Plano (GOP) e dos Mapas de Pessoal. Tais documentos já tinham sido analisados em finais de novembro em reunião de Câmara, onde haviam sido aprovados pela maioria do executivo do PSD, com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista (PS).

Entretanto, os documentos foram analisados a 9 de dezembro pela Comissão Especializada de Finanças e Emprego da Assembleia Municipal, que inclui representantes de todas as bancadas. Aí, foram detetados erros em alguns dos mapas do dossier que, uma vez apontados, os serviços camarários ficaram de retificar.

Essa situação levou a que os Deputados Municipais do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista Português (PCP) e do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) tentassem adiar a votação do dossier, argumentando que não tinha sido cumprido o prazo regulamentar para análise do documento final. Uma vez que tal ponto de vista não foi acolhido e a votação seguiu em frente, decidiram, em bloco, abandonar a Assembleia Municipal como forma de não pactuarem com a “votação ilegal” do orçamento.

Assim, o Orçamento 2021, as GOP e os Mapas de Pessoal foram aprovados sem votos contra, mas apenas com a participação da bancada e dos autarcas da maioria do PSD (com 2 abstenções), juntamente com os dois Presidentes de Junta afetos ao PS: Bruno Oliveira, da União de Freguesias de Ovar, e Jaime Almeida, de Válega. Assim, em bloco, os representantes das bancadas do PS, PCP, BE e CDS-PP abandonaram o plenário, recusando-se a votar.

PS classifica a votação como “ilegal”

Frederico de Sousa Lemos, líder da bancada do PS explicou que o abandono da sessão se deveu ao fato do prazo de apresentação dos documentos a aprovar não ter sido respeitado. O dossier, inicialmente entregue de acordo com o prazo regimentado, sofreu alterações, as quais não puderam ser analisadas pelas várias bancadas antes da votação.

Em causa estava o facto de não ter sido cumprido o prazo mínimo estabelecido por Lei (de 2 dias úteis em relação à data da reunião) para que os documentos em votação sejam distribuídos aos Deputados Municipais, para que estes os possam analisar.

disse Frederico de Sousa Lemos em comunicado

O socialista recorda que a proposta inicialmente apresentada pelo executivo municipal “continha erros técnicos que afetavam os cálculos de várias rubricas orçamentais”. Tais falhas resultaram da análise prévia da deputada socialista Ana Rola, o que levou a que tivesse de ser elaborada e apresentada uma nova versão, já corrigida.

Assim, o problema levantado, resulta de que essa segunda versão não foi analisada pelas várias bancadas antes de ser aprovada pela maioria laranja. O novo documento incluiria mais de 22 páginas de mapas orçamentais corrigidos, os quais não puderam ser verificados pelos restantes parlamentares.

Frederico de Sousa Lemos lançou o repto ao Presidente da Assembleia Municipal no sentido de que a votação da proposta fosse adiada para o plenário já agendado para 18 de dezembro, no que foi seguido pelas restantes bancadas da oposição. Mas não foi isso que aconteceu.

PS pede a demissão do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Em comunicado, o Partido Socialista pede a demissão do Presidente da Mesa da Assembleia, Pedro Braga da Cruz, uma vez que este, ao atuar “da forma ilegal como atuou” está a desrespeitar a Assembleia Municipal e a “envergonhar a Democracia”.

Os socialistas acusam Pedro Braga da Cruz, militante do PSD, de não ter o comportamento imparcial que deveria manter, já que são frequentes as interrupções que impõe, quando os deputados municipais, de todas as bancadas da oposição, fazem intervenções que abordem temas inconveniente à maioria do seu partido.
Recordam ainda que o mesmo responsável se dirige aos deputados municipais e ao público presente de uma forma indecente, relatando que, “na última reunião chamou ‘ressabiado’ a um deputado municipal e disse a uma munícipe ‘esteja calada’“.

Acusam-no ainda de muitas vezes rejeitar os requerimentos da oposição, em violação das normas regimentais e legais que devia fazer cumprir e de conduzir as reuniões a “seu bel-prazer”.

PCP considera que a discussão do Orçamento de 2021 desrespeitou a Lei

O PCP recorda que, num primeiro momento, a 9 de dezembro, a Comissão Especializada de Finanças e Emprego da Assembleia Municipal, composta por representantes de todos os Grupos Municipais, analisou o documento do Orçamento Municipal de 2021 e os mapas anexos.

Aí, foram detetados erros de ordem técnica, nomeadamente incoerências entre os mapas das GOP e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), com afetação do valor global dos investimentos em quase 3 milhões de euros (de 155.177.422€ para 158.080.060€).

A versão corrigida, que continha 6 ficheiros alterados, apenas foi enviada para os membros da Comissão às 17h16 do dia anterior ao plenário da Assembleia, ou seja, menos de 22 horas antes da reunião.
Os restantes eleitos da Assembleia só tiveram acesso à versão corrigida no momento do plenário, não tendo tido qualquer oportunidade de apreciar devidamente a proposta a votação.

Assim, o PCP e o PS sugeriram a remoção do ponto de discussão e votação do Orçamento de 2021, permitindo que o documento, já verificado por todos, fosse então votado próxima Assembleia Municipal, agendada para 18 de dezembro.

Surpreendentemente, o Presidente da Assembleia Municipal preferiu forçar a discussão, recorrendo a uma votação, na qual a maioria do PSD levou o ponto da Ordem de Trabalhos por diante.
Mediante esta posição do Grupo Municipal do PSD e do Presidente da Assembleia Municipal, o PCP pediu-lhe Ponto de Ordem para trazer à consideração da Assembleia o seguinte:

Ponto de Ordem
Para que seja aprovado, o Orçamento deve ser enviado na sua versão final e consolidada aos deputados municipais e, particularmente, à Comissão de Finanças, para apreciação e validação do ponto de vista técnico-legal, o que não aconteceu.
A sua versão final, deve igualmente ser enviada a todos os deputados municipais, no prazo legal de 2 dias úteis antes do Plenário, o que não aconteceu.
Lembra-se o Artigo 8º, ponto 4 do Regimento da Assembleia Municipal: “A ordem do dia é entregue a todos os deputados municipais com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação.
O Regimento deve ser escrupulosamente cumprido, ainda mais num documento desta natureza e importância, sob pena de não ter validade política, legal e jurídica.

Contra tudo e contra todos, o Presidente da Assembleia Municipal de Ovar persistiu no erro e não considerou o Ponto de Ordem do PCP.

declarou o PCP em comunicado enviado à nossa redação

A posição de Pedro Braga da Cruz

À Agência Lusa, o Presidente da Mesa da Assembleia, Pedro Braga da Cruz, explicou que a decisão de avançar com a aprovação não foi da sua responsabilidade, mas sim da própria Assembleia Municipal, cuja maioria social-democrata deliberou que não fosse retirado esse ponto da Ordem de Trabalhos.

Relativamente à questão da legalidade quanto ao prazo de apresentação da correção, Pedro Braga da Cruz, rejeita o mesmo fosse necessário, uma vez que as correções em causa já se encontram conhecidas, identificadas e analisadas com a devida antecedência pela comissão especializada no orçamento, a qual integra elementos de todos os partidos representados na Assembleia.

Essa comissão reuniu-se na passada quarta-feira para ver as correções e manifestou que não tinha nada a opor a que o documento fosse votado na sexta-feira.

disse o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

O PSD e a JSD de Ovar repudiam a atitude de abandono

As Comissões Políticas do PSD e da Juventude Social Democrata (JSD) de Ovar já se manifestaram, através de comunicado, sobre a atitude que consideram lamentável dos grupos municipais do PS, BE, PCP e CDS. Acrescentam ainda que tal atitude de abandono anula a função para a qual foram eleitos, envergonhando quem os elegeu.

Acusam esta coligação da oposição de só ter o intuito de criar um fato político para alimentar as redes sociais, uma vez que, segundo o PSD, a votação do Orçamento, GOP e Mapas de Pessoal para 2021 foi legal e a documentação enviada dentro do prazo previsto na lei.

Explicam que foi precisamente por os documentos terem sido enviados com antecedência, serem claros e conterem informação em quantidade e qualidade suficientes, que se detetou, na Comissão Especializada, liderada pelo PSD e na qual estão representados todos os partidos, um mero lapso num mapa referente a estimativas de 2020.

O erro detetado e prontamente corrigido, ao tratar-se de uma estimativa referente a valores ainda sujeitos a alterações até ao final deste ano, não iria interferir na análise do Orçamento Municipal de 2021. O PSD assegura que nenhum valor referente ao próximo ano esteve em causa, pelo que os dados de 2021 se encontravam 100% corretos. Assim, nega o impedimento da análise do Orçamento de 2021, como os deputados municipais da oposição alegaram.

O PSD reforça essa ideia com o fato de os próprios Presidentes de Junta do PS (Bruno Oliveira, da União de Freguesias de Ovar, e Jaime Almeida, de Válega), terem votado favoravelmente o dossier, assegurando que os mesmos não teriam pactuado com ilegalidades, caso elas verdadeiramente existissem.

Sobre a postura do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Pedro Braga da Cruz, os laranjas defendem que este tem sido imparcial e independente, desempenhando o cargo com dignidade há sete anos.
Afirmam também que, ao contrário do que afirmou o PS, a Assembleia Municipal de Ovar tem decorrido no cumprimento das normas em vigor, e não se verificam faltas de respeito aos deputados da oposição por parte de Pedro Braga da Cruz. Referem também que este, tem, por sua vez, tolerado diversas intervenções ofensivas à sua pessoa.

Os social-democratas atiram-se ainda aos representantes rosa da Assembleia Municipal, acusando-os de estarem sempre à procura de oportunidades para criar escândalos, sendo que o abandono já é uma atitude comum do PS, situações mais complexas.

Foi assim na COVID, em que o PS desapareceu e foi agora no Orçamento, em que o PS abandonou as suas responsabilidades”.

declararam os social-democratas em comunicado enviado à nossa redação

Reveja a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 11 de dezembro, transmitida na Página da Autarquia no Facebook:

Sessão Ordinária – Assembleia Municipal de Ovar – 11 dezembro de 2020 Ordem de Trabalhos: 1. PERÍODO DA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO 2. PAOD (Período de Antes da Ordem do Dia) 3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA 3.1 – Apreciação e votação das atas de 16 de julho, 30 de setembro e 13 de outubro; 3.2 – Informação Municipal 5/2020 3.3 – Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de pessoa para o ano de 2021 – Discussão e Votação 3.4 – Artigos 20.º da Lei 73/2013, de 13 de setembro e 9.º, 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro – Atualização dos valores das taxas municipais a vigorar no ano de 2021 – discussão e votação 3,5 – Lei 8/2012, de 21 fevereiro, assunção de compromissos plurianuais – autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal – Discussão e Votação; 3.6 – Proposta para a 4.ª alteração modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 – Discussão e Votação; 3.7 – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, assunção de compromissos plurianuais – Autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal: listagem de procedimentos de formação de contratos públicos e protocolos de colaboração – Tomar conhecimento.

Publicado por Câmara Municipal de Ovar em Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 11 de Dezembro Continuação

Publicado por Câmara Municipal de Ovar em Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Sessão Ordinária – Assembleia Municipal de Ovar – 11 dezembro de 2020 Ordem de Trabalhos: 1. PERÍODO DA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO 2. PAOD (Período de Antes da Ordem do Dia) 3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA 3.1 – Apreciação e votação das atas de 16 de julho, 30 de setembro e 13 de outubro; 3.2 – Informação Municipal 5/2020 3.3 – Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de pessoa para o ano de 2021 – Discussão e Votação 3.4 – Artigos 20.º da Lei 73/2013, de 13 de setembro e 9.º, 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro – Atualização dos valores das taxas municipais a vigorar no ano de 2021 – discussão e votação 3,5 – Lei 8/2012, de 21 fevereiro, assunção de compromissos plurianuais – autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal – Discussão e Votação; 3.6 – Proposta para a 4.ª alteração modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 – Discussão e Votação; 3.7 – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, assunção de compromissos plurianuais – Autorização prévia e autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal: listagem de procedimentos de formação de contratos públicos e protocolos de colaboração – Tomar conhecimento.

Publicado por Câmara Municipal de Ovar em Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Fotos: Direitos Reservados
Texto: Irina Silva


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