Ovar cria Gabinete de Apoio aos munícipes afetados pela alternativa A.4V da Linha de Alta Velocidade
Escrito por AVfm em 01/09/2023
A construção da Linha de Alta Velocidade – Lote A – Porto/Aveiro (Oiã), no Município de Ovar, que está incluído no Trecho 2, adota a Alternativa 2.4V que contempla os traçados B4+B5+A5+A6+Variante de Monte Mourão (mapa). A decisão foi adiantada com o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da emissão do documento Título Único Ambiental (TUA).
Esta não era a primeira alternativa defendida pela Câmara Municipal de Ovar (CMO), contudo é uma das opções que menos prejudica o território vareiro, acolhendo as principais preocupações prontamente defendidas junto da Infraestruturas de Portugal (IP), a quem compete a elaboração do projeto e execução da obra.
A alternativa agora aprovada minimiza o número de edifícios de habitação afetados em todo o município, assim como os impactos na Zona de Atividades Económicas em Esmoriz e afastando, em definitivo, os graves problemas na Freguesia de Arada que outras soluções incorporavam.
No documento TUA, pode ler-se que as alternativas propostas “coincidem com as selecionadas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exceto no Trecho 2 em que a alternativa 2.4V foi considerada ambientalmente mais favorável face à menor afetação de edificado habitado, apesar de interferir com áreas afetas ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar-Sul e à Central Solar de Acaíl, quando comparada com a alternativa 2.5V”.
Esta opção, 2.5V, teria menos impacto a nível dos aspetos Socioeconómicos e de Ordenamento do Território, salvaguardando na íntegra a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar-Sul e da Central Solar de Acaíl, contudo colocava em causa mais habitações, e também o projeto do futuro Centro Intermunicipal da Recolha Oficial de Animais da Região de Aveiro – CIROA.
A CMO anunciou que irá constituir um Gabinete para acompanhamento das pessoas afetadas pelo atravessamento da nova Linha de Alta Velocidade no Município de Ovar a quem prestará todo o apoio administrativo e jurídico, dentro das suas competências, que for necessário.
Em comunicado, assegura que serão encontradas as melhores soluções de mitigação dos prejuízos socioeconómicos das pessoas afetadas.
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