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SNS assegura que vareiros podem escolher em que hospital querem ser tratados

Escrito por AVfm em 30/12/2022

No âmbito da reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão a ser criadas novas Unidades Locais de Saúde (ULS).

Para já, existe a possibilidade dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar (CSP) e do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar (HFZ) integrar a ULS Entre Douro e Vouga (sedeada em Santa Maria da Feira) ou a ULS de Aveiro. Esta segunda opção tem preocupado a comunidade vareira, uma vez que o centro hospitalar sedeado na cidade aveirense, que engloba as unidades hospitalares de Estarreja e Águeda, encontra-se mais distante geograficamente, revelando-se, entre outros fatores, uma resposta desajustada.

A Posição da Câmara Municipal de Ovar

No passado dia 28 de dezembro, a Câmara Municipal de Ovar (CMO) tornou pública a sua posição formal sobre este assunto, após ter rejeitado, por unanimidade, a proposta de integração dos CSP e do Hospital na futura ULS da Região de Aveiro, comunicando esse desacordo de princípio ao Diretor-Executivo do SNS, Fernando Araújo.

Sobre a Saúde no Município, a autarquia apontou:
– a referenciação hospitalar dos munícipes de Ovar para norte;
– a inclusão dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar e do Hospital Francisco Zagalo no estudo que decorre para a criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira);
– a retoma do modelo do Sistema Local de Saúde (In Ovar Saúde), especificamente ajustado ao Concelho de Ovar.

Além destas linhas “prioritárias”, a Câmara Municipal alertou ainda que é indispensável a abertura do Serviço de Urgência Básica no HFZ e o reforço do respetivo bloco operatório, assim como a reabertura dos Polos de Saúde de Maceda e Arada nos quais, à semelhança dos casos de Válega, S. Vicente Pereira e Furadouro, o Município de Ovar investiu na reabilitação do edificado, realizando obras que eram da responsabilidade do Ministério da Saúde.
À lista, soma-se ainda a necessidade de serem salvaguardados os postos de trabalho e os atuais vínculos laborais no Hospital e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar.

“Pela proximidade que temos com as nossas gentes, sabemos bem que elas querem ser referenciadas para o local mais próximo, e não para o local que mais convém ao Ministério da Saúde”,
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar

O edil Salvador Malheiro garantiu ainda que “mesmo sabendo que a decisão é do Ministério da Saúde, com quem manteremos sempre uma linha de diálogo positiva”, autarquia irá defender os direitos da população, neste caso específico, os cuidados de saúde de proximidade.

A Posição da União das Freguesias de Ovar

Também na passada quarta-feira, o executivo da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã (UFO) deliberou, em reunião, enviar um Ofício ao Diretor Executivo do SNS, tomando a posição de que é vontade expressa da população vareira a reabertura do Serviço de Urgência no Hospital local; a Inclusão de Ovar na futura ULS de Entre o Douro e Vouga; e a referenciação da população de Ovar, em todas as valências (incluindo emergência médica – INEM), para o Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV) e não para Aveiro, como tem sido efetuado desde que fechou o serviço de urgência de Ovar.

A Resposta do SNS

Durante o dia de ontem, 29 de dezembro, a direção executiva do SNS esclareceu que os cidadãos de Ovar vão poder continuar a escolher os hospitais onde querem ser tratados que não pertençam à ULS da Região de Aveiro.

A direção explicou que a criação das ULS não limita a livre escolha dos utentes, incluindo por unidades hospitalares que não pertençam a estas ULS, nomeadamente em matéria de consultas externas, cirurgias, meios complementares de diagnóstico e acesso ao serviço de urgência.

Foi adiantado que os utentes de Ovar, devido à proximidade geográfica do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga ou Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, poderão continuar a escolher, “de forma livre e esclarecida, sem qualquer constrangimento”.

A equipa de gestão do SNS garante que o plano de estruturação prevê os investimentos delineados pelas várias instituições, os projetos em curso e os que estavam em fase de preparação para o futuro, nas vertentes assistencial, de formação e de investigação, incluindo a obra de restauração e ampliação do bloco operatório do HFZ.

Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários, os responsáveis sublinharam que os mesmos sempre estiveram no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga sem que houvesse qualquer constrangimento e que “a organização gestionária em nada impacta na escolha dos utentes em termos de serviços de saúde hospitalares“.

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